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Acção Social Escolar
 Candidatura à Bolsa de Estudo – Ano Lectivo 2017/2018


Documentos a apresentar:

  • Boletim de Candidatura devidamente preenchido e no item relativo à composição do Agregado Familiar, o mesmo ser confirmado pela Junta de Freguesia respectiva;
     
  • Documento comprovativo em como o candidato (a) se encontra matriculado num Estabelecimento de Ensino Superior, fora do Concelho das Caldas da Rainha;
     
  • Certificado de Habilitações do Candidato(a) referente ao ano lectivo anterior;
     
  • Certificado do IRS ou do IRC do ano civil de 2016 e recibo de vencimento relativo a Dezembro de 2016 e recibo relativo a Setembro de 2017, referente a todos os elementos do agregado familiar do candidato e/ou do candidato que exerçam actividade laboral ou, no caso de não existir a referida documentação, apresentar documentação actualizada referente à situação económica do agregado;
     
  • Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia ou Juntas de Freguesia, comprovando que ao aluno (a) reside no Concelho há mais de 5 anos (só para os alunos que se candidatam pela 1ª vez);
     
  • Comprovativo do Estabelecimento de Ensino que frequenta, comprovando se recebe ou não Bolsa de Estudo. Em caso afirmativo, a indicação do respectivo montante;
     
  • No caso das Empregadas Domésticas - Declaração da Segurança Social, comprovando se efectuam descontos para a referida Instituição;
  • No caso de Desempregado (a), comprovativo do Centro de Emprego, em como se encontram inscritos naquele Serviço e respectiva data de inscrição e Declaração de que não exercem actividade remunerada;
     
  • No caso de algum elemento do agregado familiar receber Subsídio de Desemprego ou Rendimento Social de Inserção (RSI), apresentar Declaração emitida pela Segurança Social do quantitativo e respectiva data de início da prestação;
     
  • Trabalho a horas/tarefas sem patrão definido (biscates) e isento da apresentação de IRS, indicação por responsabilidade própria da média de quanto ganha mensalmente (Declaração escrita);
     
  • Trabalho por conta própria - apresentação de fotocópia do IRS e respectivos anexos e comprovativos dos descontos para a Segurança Social, referentes ao ano civil de 2016;
     
  •  Emigrantes – Documento comprovativo do Rendimento auferido no País de emprego;
     
  • Ex-Emigrantes Aposentados – Documento comprovativo da pensão ou reforma paga pelo País onde trabalhou;
     
  • Irmãos No caso de se encontrarem fora da escolaridade obrigatória: apresentar prova da inscrição no Centro de Emprego e documento da Segurança Social indicando se recebe ou não subsídio de desemprego; se for trabalhador-estudante: apresentar documento comprovativo do vencimento e respectiva matrícula; se for estudante: indicar a Escola onde estuda e apresentar documento comprovativo;
  • Pais Separados: Documento do Tribunal a confirmar a situação e valor da Pensão de Alimentos se for o caso. Na ausência de documentação – declaração sob compromisso de honra em conformidade com a situação. A ausência do cumprimento do pagamento da Pensão de Alimentos tem de ser denunciada à Entidade competente e disso fazer prova;
     
  • Encargo com a Habitação - se o montante não constar do IRS: entregar cópia do recibo da renda, onde conste nº de contribuinte do Senhorio e a morada correcta. No caso de empréstimo, declaração passada pela Entidade Bancária, indicando expressamente que é para habitação;
     
  • No caso de ajudas familiares – quantificá-las e apresentar declaração a indicar    o  respectivo        montante;
     
  • Bens Imóveis Rústicos e/ou Urbanos – documentar o seu valor patrimonial (todos os elementos do agregado familiar);
     
  • Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão e NIF (Número de Identificação Fiscal) do Candidato (a).

 
Nota:
Aquando da análise do Processo e caso se verifique que a documentação apresentada não é suficientemente esclarecedora para efectuar a respectiva análise, o candidato (a) poderá ser chamado (a) a fim de esclarecer a situação sócio-familiar e económica do agregado ou a apresentar documentação adicional.
 

 
Bolsas de Estudo 2017/2018

As Bolsas de Estudo são uma iniciativa do Município das Caldas da Rainha, que tem como principal objectivo o incentivo dos jovens, oriundos de agregados familiares que registam carência económica, na prossecução dos seus estudos, proporcionando-lhes formação superior, numa perspectiva de igualdade de oprtunidades.
A Câmara Municipal irá atribuir no ano lectivo 2017/2018 - 50 Bolsas de Estudo destinadas a alunos carenciados que frequentam o Ensino Superior fora do Municipio e residam neste concelho, há mais de 5 anos.
Os candidatos poderão obter informações e entregar o requerimento de candidatura na secção de acção social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, nas horas normais de expediente.
O período de candidaturas decorre de 27 de Outubro a 25 de Novembro de 2017 e o valor unitário da Bolsa de Estudo é no montante de € 700,00 euros.
A análise das candidaturas é feita de acordo com as normas internas de atribuição para as Bolsas de Estudo, aprovadas pela Câmara Municipal.

Subsídios para Compra de Livros e Material Escolar

Os subsídios Escolares, ao abrigo do Decreto-Lei nº 399-A /84, de 28 de Dezembro, são dirigidos a alunos provenientes de agregados familiares que apresentam dificuldades de ordem económica e frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico, destinando-se os mesmos à aquisição de Livros, Material Escolar e Refeições.

As Candidaturas decorrem no período compreendido entre 1 de Junho e 15 de Julho, para o ano lectivo seguinte.

Os Boletins de candidatura são entregues nos respectivos Estabelecimentos de Ensino, com a indicação de toda a documentação necessária, para se proceder à análise do rendimento “per capita” dos agregados familiares, para determinar a sua atribuição ou não.

Os processos de Candidatura são analisados com base no guião do Ministério da Educação e respectiva Legislação em vigor.

Após a análise dos processos de candidatura e havendo lugar à atribuição de subsídio, existem duas modalidades de atribuição Escalão “A” e Escalão “B”, sendo o valor do subsídio a atribuir para a aquisição de Livros e Material Escolar determinado pela Câmara Municipal.

As refeições são atribuídas gratuitamente aos alunos subsidiados com Escalão “A”, aos alunos integrados no Escalão “B”, é-lhes assegurado o pagamento de metade do valor da refeição determinado pela legislação em vigor.

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