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Espaço do Cidadão

Horários de Atendimento e Contactos
 
O Espaço do Cidadão funciona no edifício da Câmara Municipal de Caldas da Rainha junto à portaria e o horário de atendimento é das 9.00h às 13.30h e das 14.00h  às 15.00 h.
 
Contactos:
 
Morada:
Município das Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril 2500-110, Caldas da Rainha
Telefone: 262 240 000

Os Espaços do Cidadão são uma extensão das Lojas do Cidadão em que, a partir de um ponto único, são fornecidos vários serviços da Administração Pública.
A proximidade é a marca identificadora do Poder Local, vocacionado cada vez mais, para a prestação de serviços, cuja descentralização, graças às novas tecnologias não pára de crescer.
O Poder Local faculta-nos hoje, ao “pé da porta”, serviços que há muito pouco tempo, só existiam nos grandes centros Urbanos (Lisboa e Porto).

ADSE - Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

A ADSE (Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é um Serviço Integrado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dotado de autonomia administrativa, que tem a responsabilidade de gerir o sistema de protecção social dos funcionários e agentes do Sector Público Administrativo.
A ADSE financia as despesas realizadas pelos beneficiários, com o tratamento, reabilitação e vigilância da Saúde, participando também na verificação da doença (visitas domiciliárias e Junta Médica).
O funcionamento e o esquema de benefícios da ADSE encontram-se regulamentados pelo Decreto-Lei nº 118/83 de 25 de Fevereiro e o Decreto-Lei nº 234/2005, de 30 de Dezembro, de acordo com os princípios consignados no Decreto-Lei nº 279/99 de 26 de Julho (ver Legislação).


Espaço do Cidadão:

Relativamente à A.D.S.E. todos os utentes deste sistema de saúde podem entregar no Espaço do Cidadão os seus recibos, para que, possam ser enviados aos serviços centrais para posterior reembolso e, fazer a simulação de quanto irão receber.

  • Alteração do NIB
  • Pedido do Cartão Europeu de Saúde

* Sempre que se dirija a este departamento traga consigo o Bilhete de Identidade e o cartão da ADSE.

URL A.D.S.E.
www.adse.pt 
DGAJ – Direcção Geral da Administração da Justiça

Quem necessitar de obter o Registo Criminal pôde dirigir-se ao Espaço do Cidadão e de imediato é-lhe emitido desde que, seja registo negativo, caso contrário os utentes deverão deslocar-se aos próprios serviços e solicitar a respectiva emissão.
Requisitos de Legitimidade:

Quem pode requerer:

  • O próprio
  • Representante autorizado (com o BI do próprio e de quem necessita do RC)
  • Ascendentes (pai, mãe, avô, avó)
  • Tutor / curador

Documentos a apresentar:

Ser portador de Bilhete de Identidade válido emitido pelos serviços de Identificação Civil
Saber sempre qual o fim legal a que se destina o Registo Criminal.

Esclarecimentos do IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres)

A partir de 1 de Janeiro de 2008 os condutores devem pedir a renovação da sua carta de ligeiros sempre que atinjam 50, 60, 65, 70 e posteriormente de dois em dois anos.
Os condutores podem iniciar o processo com uma antecedência de 6 meses até ao dia em que prefazem a respectiva idade. Esta antecedência não é obrigatória.
As cartas de modelos antigos mantêm-se válidas enquanto os condutores não atingirem as idades atrás mencionadas.

Só pode conduzir na via pública quem estiver legalmente habilitado (ARTº. 121 CE)

Quem desejar revalidar, alterar ou substituir a carta de condução pôde fazê-lo aqui no Espaço do Cidadão de Caldas da Rainha.
 
Requisitos para obtenção da carta de condução:

  • Idade mínima
  • Aptidão física, mental e psicológica
  • Residência em território nacional
  • Não estar proibido ou inibido de conduzir
  • Aprovação em exame de condução
  • Saber ler e escrever

Documentos a apresentar:

  • 2 fotografias tipo passe recentes
  • Bilhete de Identidade actualizado
  • Carta de condução
  • Atestado médico (se for o caso)
  • Número Contribuinte Fiscal
DGRN - Direcção Geral dos Registos e do Notariado
Na DGRN podem ser requeridas certidões de nascimento, casamento e óbito.
Quando se requer uma certidão é imprescindível saber qual a Conservatória onde se efectuou o espectivo registo, caso contrário devem os interessados dirigir-se aos próprios serviços.
EDP - Electricidade de Portugal
Devido ao facto de existir loja da EDP no município de Caldas da Rainha este serviço não se encontra disponível no Posto de Atendimento ao Cidadão.
 
Contacto da EDP: 808 505 505
URL E.D.P. - www.edp.pt
serviços úteis
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